JRS-Europe Policy and Advocacy Officer Renaud de Villaine outline JRS' position in Europe on detention, and in particular the situation in Portugal. While the Portuguese government has no short-term plans to introduce detention of irregular migrants, in the medium term this is a real possibility.

PÚBLICO

O secretário de Estado e o director do SEF consultaram um dos maiores especialistas europeus nesta matéria

Medida não é consensual
Governo pondera centros de detenção para imigrantes
29.06.2005 - 08h15 Ricardo Dias Felner

O Governo está a estudar a hipótese de se construírem centros para deter os imigrantes que se encontram ilegais em Portugal e que aguardam pela expulsão do país. O principal objectivo da medida é travar os estrangeiros irregulares que, uma vez detectados pelas autoridades, acabam por ser libertados e fugir durante o processo judicial de deportação.

Por outro lado, algumas organizações não governamentais que lidam com os sem-abrigo têm pressionado o Governo no sentido de se providenciar o acolhimento dos desalojados e desempregados estrangeiros.

A lei portuguesa já prevê a criação de centros de instalação temporária, mas até à data só estão a funcionar as chamadas "zonas de trânsito", instaladas nos aeroportos comerciais de Lisboa, Porto, Faro e Ponta Delgada e destinadas apenas aos migrantes ilegais detectados na fronteira aérea.

A possibilidade de serem criados verdadeiros campos de imigrantes, à semelhança dos que existem há vários anos um pouco por toda a Europa, já foi ponderada noutras alturas, por governos socialistas e sociais-democratas.

A ideia volta agora a estar em cima da mesa. O sindicato dos inspectores do SEF fez constar a medida de um caderno reivindicativo, apresentado há dois anos, alegando que "não é possível pôr em prática uma verdadeira política de imigração" se os estrangeiros ilegais "continuarem a ser detidos e a desaparecer no dia seguinte".

Na segunda-feira, o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos - que se tem revelado a favor dos centros -, e o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, mantiveram reuniões separadas com um dos maiores especialistas europeus nesta matéria, Renaud de Villaine.

Este jurista francês, que faz parte do Serviço Jesuíta aos Refugiados, em Bruxelas, foi responsável pelo estudo mais profundo sobre os centros de detenção na Europa, Detenção na Europa: detenção administrativa de requerentes de asilo e migrantes irregulares.

Contactado pelo PÚBLICO, Renaud de Villaine referiu que o Governo português deverá concretizar a construção de centros de detenção, "no médio prazo, com o objectivo de travar os imigrantes ilegais".

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), instado a comentar o assunto, não quis nem confirmar nem desmentir a informação.

"Prisões de imigrantes" geram polémica

Para todos os efeitos, o tema está na agenda do Governo e na de algumas associações humanitárias e católicas. Hoje mesmo, realiza-se uma reunião com várias organizações não governamentais, que contará com a presença de Renaud de Villaine, na sede do Serviço Jesuíta aos Refugiados, em Lisboa.

A opinião mais forte entre os dirigentes associativos é a de que, normalmente, os centros de detenção são prejudiciais. "São autênticas prisões de imigrantes, onde muitas vezes as pessoas são maltratadas", afirma Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante.

Rosário Farmhouse, do Serviço Jesuíta aos Refugiados, por seu lado, é menos taxativa. Por princípio, é contra, mas admite que, bem enquadrados, os centros possam ser positivos. "O facto de se acabar com a prisão de imigrantes ilegais em cadeias comuns, junto com criminosos, pode ser um ponto a favor dos centros", concretiza.

Opinião parecida tem o próprio Renaud de Villaine. "Não é uma coisa boa: pode causar traumas, normalmente envolve um ambiente de violência; e não é certamente um bom mecanismo de uma política virada para a integração", defende.

Ainda assim, este especialista admite a criação dos centros "em último recurso", quando os Estados se deparam com uma forte vaga de migrações irregulares. Nesse caso - acrescenta -, importa, por um lado, estabelecer prazos-limite para o período máximo das detenções, bem como garantir a defesa de direitos fundamentais. A saber: o direito de todos os imigrantes reclusos serem informados dos seus direitos; a possibilidade de consultarem juristas e de receberem a visita de familiares e elementos de associações humanitárias; o acesso a cuidados de saúde; a manutenção da unidade familiar e o acompanhamento particular dos menores.